17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
12/06/2023
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Acompanhe o resumo da 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, acontecida no dia 12/06/2023
Sessão: 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Data: 12 de Junho de 2023
Presidente: Maria José Martins
Estiveram presentes os parlamentares: Damiana Fernandes Negreiros Martins, Francisco Daniell Maciel Saldanha, Gerrimar Barbosa de Moura, Maria José Martins, Mirian Bandeira Rodrigues Santos, José Martins Gonçalves Neto, Pedro Bezerra da Silva, João Luis Almeida Pinheiro, Francisco Tarciso Dantas de Oliveira,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 031 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Mesa Diretora, que “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E CONTRATADOS, DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS”., Requerimento nº 031 de 2023, de autoria do Parlamentar José Martins Gonçalves Neto, que Requer Solicitação de Implantação do Sistema de Fechamento em Rede de Proteção em Corda de Polipropileno em Malha de 15 x 15cm na Areninha do Parque Tristão Gonçalves, Município de Jaguaribara, Conforme Contrato nº 178/2021 da Superintendência de Obras Públicas - CE com a Construtora Beija-Flor.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Alteração do Regimento Interno número 002 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Mesa Diretora, que DISPÕE SOBRE A EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE JAGUARIBARA, ADICIONANDO, ALTERANDO ARTIGOS E DISPOSITIVOS CONTIDOS NO CAPÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO “DA SESSÃO ORDINÁRIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 031 de 2023, de autoria do Parlamentar José Martins Gonçalves Neto, que Requer Solicitação de Implantação do Sistema de Fechamento em Rede de Proteção em Corda de Polipropileno em Malha de 15 x 15cm na Areninha do Parque Tristão Gonçalves, Município de Jaguaribara, Conforme Contrato nº 178/2021 da Superintendência de Obras Públicas - CE com a Construtora Beija-Flor. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Desafetação de bens públicos municipal para alienação de bem imóvel número 025 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Joacy Alves Dos Santos Júnior, que SÚMULA: DISCIPLINA A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA – BEM IMÓVEL. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição